Recuperação de tributos
Recupere a Taxa AFRMM
do Simples Nacional
Já pagou a taxa AFRMM sendo optante do Simples Nacional? Esse dinheiro pode voltar para o caixa da sua empresa. Você tem direito à restituição de até 5 anos de valores pagos indevidamente.
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Atuação especializada com máxima segurança nas informações.
Agilidade no processo
Reduzimos o tempo de habilitação para sua empresa operar mais rápido.
Conformidade garantida
Seguimos todos os requisitos legais e normativos do comércio exterior.
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Acompanhamento completo do início ao fim do processo.
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Dúvidas frequentes
Perguntas sobre a Recuperação da Taxa AFRMM.
O que é o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)?+
É uma contribuição para o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria naval brasileira. No entanto, empresas optantes pelo Simples Nacional são isentas dessa taxa.
Quem tem direito à restituição da AFRMM?+
Empresas optantes pelo Simples Nacional que pagaram AFRMM nos últimos 5 anos.
Por que empresas do Simples Nacional têm direito à restituição?+
Porque a Lei Complementar nº 123/2006, em seu art. 13, §1° e §3°, dispensa as empresas optantes pelo Simples Nacional do pagamento de contribuições como a AFRMM.
Qual o prazo para solicitar a restituição?+
É possível solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos 60 meses (5 anos).
Quanto tempo leva o processo de restituição?+
O processo leva em média de 12 a 18 meses após o protocolo, mas a Alpha Comex já teve casos em que o processo foi muito mais célere.
Quais os honorários da Alpha Comex?+
Oferecemos duas opções: honorários iniciais de 1 salário-mínimo + 30% do valor restituído, ou sem pagamento inicial + 35% do valor restituído — em ambos os casos, pago somente após o recebimento.
Quais documentos são necessários?+
Declarações de Importação (DIs) e comprovantes de pagamento da taxa AFRMM.
Como é feito o levantamento dos valores?+
Através das DIs e comprovantes de pagamento, nossa equipe realiza os cálculos necessários, acrescidos das devidas correções monetárias.
É seguro solicitar a restituição?+
Sim, o processo é totalmente seguro e legal. A restituição é um direito garantido por lei para empresas optantes pelo Simples Nacional que pagaram AFRMM indevidamente.
O processo pode gerar fiscalização da Receita Federal?+
A solicitação de restituição, por si só, não é um fator que aumenta o risco de fiscalização. A Receita Federal realiza fiscalizações de forma rotineira e aleatória.
Preciso parar de pagar AFRMM para solicitar a restituição?+
Não. Inclusive, orientamos que o pagamento da taxa AFRMM referente às próximas importações deve continuar sendo feito normalmente.
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Fale com um especialista da Alpha Comex e descubra quanto sua empresa tem a receber de volta com a restituição da Taxa AFRMM.
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